Termos de Uso – AppEscolar
Última atualização: 08/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o AppEscolar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar o aplicativo.
2. Sobre o AppEscolar
O AppEscolar é uma plataforma destinada a facilitar a comunicação entre escolas, pais, responsáveis e alunos, oferecendo recursos como envio de comunicados, justificativas de faltas, documentos, calendários, avisos, notificações e outras funcionalidades relacionadas ao ambiente escolar.
3. Cadastro
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O responsável é inteiramente responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em seu WhatsApp.
4. Uso Permitido
É permitido utilizar o AppEscolar exclusivamente para fins educacionais e administrativos relacionados à escola participante.
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente.
5. Uso Proibido
É proibido:
fornecer informações falsas;
utilizar linguagem ofensiva ou inadequada;
enviar arquivos maliciosos;
praticar qualquer atividade que comprometa a segurança do sistema;
utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas.
6. Justificativas de Faltas
As justificativas enviadas pelo aplicativo serão encaminhadas à escola participante.
O envio da justificativa não implica aceitação automática da falta, cabendo exclusivamente à instituição de ensino analisar e decidir sobre sua validação conforme seu regimento interno.
Quando houver necessidade, o responsável deverá encaminhar documentos comprobatórios, como atestados médicos, diretamente pelo canal indicado pela escola.
7. Comunicações
O usuário autoriza o recebimento de notificações referentes a:
comunicados escolares;
avisos administrativos;
eventos;
mensagens da escola;
lembretes;
atualizações do sistema.
8. Privacidade
Os dados pessoais são tratados conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços disponibilizados pelo AppEscolar.
9. Disponibilidade
Embora sejam adotadas medidas para manter o serviço disponível, não é garantido funcionamento ininterrupto.
O sistema poderá ser interrompido temporariamente para manutenção, atualização ou por motivos técnicos.
10. Responsabilidades
O AppEscolar atua como ferramenta de comunicação entre usuários e instituições de ensino.
As decisões relacionadas à frequência, justificativas, documentos, avaliações, matrículas, comunicados e procedimentos administrativos são de responsabilidade exclusiva da escola.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao AppEscolar, incluindo sua marca, identidade visual, códigos, textos, imagens e funcionalidades, pertencem aos seus respectivos titulares.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.
12. Alterações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação no aplicativo.
13. Encerramento de Conta
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos ou utilização inadequada da plataforma.
14. Foro
Fica eleito o foro da comarca competente da sede do responsável pelo AppEscolar para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observada a legislação aplicável.
Ao utilizar o AppEscolar, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.