Termos de Uso – AppEscolar
Última atualização: 10/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o AppEscolar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar o aplicativo.
2. Sobre o AppEscolar
O AppEscolar é uma plataforma destinada a facilitar e organizar a comunicação no ambiente escolar. A plataforma oferece recursos que auxiliam pais, responsáveis, alunos e escolas na elaboração e no envio de mensagens pelo WhatsApp, permitindo a construção de comunicados, solicitações, justificativas de faltas e outras informações destinadas à comunicação com a escola.
Além disso, o AppEscolar pode disponibilizar recursos relacionados ao ambiente escolar, como documentos, calendários, avisos, notificações e outras funcionalidades destinadas a tornar a comunicação entre a comunidade escolar mais prática, organizada e eficiente.
3. Utilização da Plataforma
O AppEscolar não exige cadastro ou criação de conta para sua utilização. A plataforma tem como finalidade auxiliar o usuário na organização e elaboração de mensagens destinadas à comunicação com a escola por meio do WhatsApp.
O usuário é responsável pelas informações que inserir na plataforma, bem como pelo conteúdo das mensagens que elaborar e decidir enviar à escola. O envio das mensagens ocorre por meio do WhatsApp do próprio usuário, sendo de sua responsabilidade a utilização de sua conta, número de telefone e demais recursos relacionados ao aplicativo.
O AppEscolar não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo usuário, pelas mensagens enviadas por meio do WhatsApp ou por eventuais respostas, decisões ou providências adotadas pela escola em relação às comunicações realizadas.
4. Uso Permitido
É permitido utilizar o AppEscolar exclusivamente para fins educacionais e administrativos relacionados à escola participante.
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente.
5. Uso Proibido
É proibido:
fornecer informações falsas;
utilizar linguagem ofensiva ou inadequada;
enviar arquivos maliciosos;
praticar qualquer atividade que comprometa a segurança do sistema;
utilizar o aplicativo para finalidades ilícitas.
6. Justificativas de Faltas
As justificativas enviadas pelo aplicativo serão encaminhadas à escola participante.
O envio da justificativa não implica aceitação automática da falta, cabendo exclusivamente à instituição de ensino analisar e decidir sobre sua validação conforme seu regimento interno.
Quando houver necessidade, o responsável deverá encaminhar documentos comprobatórios, como atestados médicos, diretamente pelo canal indicado pela escola.
7. Comunicações
O usuário autoriza o recebimento de notificações referentes a:
comunicados escolares;
avisos administrativos;
eventos;
mensagens da escola;
lembretes;
atualizações do sistema.
8. Privacidade
Os dados pessoais são tratados conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços disponibilizados pelo AppEscolar.
9. Disponibilidade
Embora sejam adotadas medidas para manter o serviço disponível, não é garantido funcionamento ininterrupto.
O sistema poderá ser interrompido temporariamente para manutenção, atualização ou por motivos técnicos.
10. Responsabilidades
O AppEscolar atua como ferramenta de comunicação entre usuários e instituições de ensino.
As decisões relacionadas à frequência, justificativas, documentos, avaliações, matrículas, comunicados e procedimentos administrativos são de responsabilidade exclusiva da escola.
11. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao AppEscolar, incluindo sua marca, identidade visual, códigos, textos, imagens e funcionalidades, pertencem aos seus respectivos titulares.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização.
12. Alterações dos Termos
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após sua publicação no aplicativo.
13. Suspensão ou Encerramento da Plataforma
O AppEscolar poderá, a qualquer momento e quando necessário, suspender, interromper ou encerrar, total ou parcialmente, o funcionamento da plataforma, inclusive para manutenção, atualizações, melhorias, questões técnicas ou de segurança.
A utilização da plataforma poderá também ser restringida caso sejam identificadas práticas que violem estes Termos de Uso, a legislação aplicável ou que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, outras pessoas usuárias ou as instituições de ensino.
O encerramento ou a suspensão da plataforma não gera, por si só, qualquer direito a indenização, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.
14. Foro
Fica eleito o foro da comarca competente da sede do responsável pelo AppEscolar para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, observada a legislação aplicável.
Ao utilizar o AppEscolar, o usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.